Bacharel em Direito

Leonardo Demari

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Leonardo Demari

Artigo · há 9 anos

CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

RESUMO O presente trabalho científico tem por escopo a análise da evolução histórica e doutrinária acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado e suas excludentes. Para tanto serão...

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Comentários

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Leonardo Demari

Comentário · há 11 anos

Por que ainda temos que expor publicamente uma pessoa acusada de praticar um crime?

Pedro Magalhães Ganem · há 11 anos

Essa é uma necessidade da Prevenção Secundária meu amigo. Lembre-se que essa exposição é somente tendente a mostrar que não há impunidade, querendo lograr que os que pensam em praticar delitos não venha a fazê-lo, é o caráter preventivo da pena. Não confundamos com as penas cruéis de que falava Foucault, que, mesmo naquela época já se encontravam em declínio. Data venia.

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Leonardo Demari

Comentário · há 12 anos

Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?

Erick Vizolli · há 12 anos

Penso que esse Decreto possui justamente o caráter contrário ao que o texto tende a vender, não é uma "opressão, ou ditadura", é antes uma maior participação social que tenciona, antes de fazer manifestação reclamando, que sugiram a solução e depois não fiquem criticando, quebrando e gritando que são contra. Opressão já temos hoje, os governantes fazem o que querem, colocam dinheiro onde bem entendem e os serviços básicos que deveriam, constitucionalmente prover à população estão em desalinho com os desíognios e necessidades dessa população, basta ligar a televisão todos os dioas para ver o descaso dos gerentes públicos para com as demandas sociais. Ruim já está, e muito, é bem difícil ficar pior e com maior descaso do que atualmente. Capaz de ser essa mudança capaz de inserir um pouquinho mais o povo nas decisões, mesmo que seja, uns poucos, como dir o relator do artigo, mas, pelo menos, será um pouquinho a mais do que hoje, e isto, por si só, já amplia a legitimidade das decisãoes, valor basilar de um Estado democrático como o nosso.

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